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Cursos › Animais e Anjos

+ SAIBA MAIS Sistema Conexões Angelicais 3 horas 10x R$ 15,00 ou R$ 150,00 à vista Matricule-se
+ SAIBA MAIS A Era dos Cristais: Animais 03 horas 10x R$ 19,70 ou R$ 197,00 à vista Matricule-se
+ SAIBA MAIS Comandos Quânticos - Arcanjo Miguel 02 horas 10x R$ 15,00 ou R$ 150,00 à vista Matricule-se
+ SAIBA MAIS Cura e Libertação Miguel Arcanjo 03 horas 10x R$ 29,70 ou R$ 297,00 à vista Matricule-se
+ SAIBA MAIS Iniciação com Metatron 02 horas 10x R$ 12,00 ou R$ 120,00 à vista Matricule-se
+ SAIBA MAIS Anjos da Terra - Cura Animal 02 horas 10x R$ 15,00 ou R$ 150,00 à vista Matricule-se
+ SAIBA MAIS Sintonização dos Golfinhos Atlantes 02 horas 10x R$ 9,70 ou R$ 97,00 à vista Matricule-se
+ SAIBA MAIS Gaja Reiki - Reiki do Elefante 02 horas 10x R$ 9,70 ou R$ 97,00 à vista Matricule-se
+ SAIBA MAIS Reiki das Fadas 02 horas 10x R$ 9,70 ou R$ 97,00 à vista Matricule-se
+ SAIBA MAIS Curso Básico de Magia Angelical 02 horas 10x R$ 3,99 ou R$ 39,90 à vista Matricule-se
+ SAIBA MAIS A Cura do Caminho do Animal 02 horas 10x R$ 9,70 ou R$ 97,00 à vista Matricule-se
+ SAIBA MAIS Sacerdócio da Ordem de Arcanjo Metatron 03 horas 10x R$ 19,70 ou R$ 197,00 à vista Matricule-se
+ SAIBA MAIS Aquamarine – Raio de Cura dos Golfinhos 02 horas 10x R$ 3,99 ou R$ 39,90 à vista Matricule-se
+ SAIBA MAIS Proteção Animal da Deusa Artemis 02 horas 10x R$ 9,70 ou R$ 97,00 à vista Matricule-se
+ SAIBA MAIS Reiki do Anjo da Guarda 04 horas 10x R$ 12,00 ou R$ 120,00 à vista Matricule-se
+ SAIBA MAIS Reiki do Golfinho Sekhem-Seichim 06 horas 10x R$ 15,00 ou R$ 150,00 à vista Matricule-se
+ SAIBA MAIS Reiki dos Anjos Akáshicos 01 hora 10x R$ 3,99 ou R$ 39,90 à vista Matricule-se
+ SAIBA MAIS Reiki dos Anjos Animais 04 horas 10x R$ 9,70 ou R$ 97,00 à vista Matricule-se
+ SAIBA MAIS Seven Reiki Espada de Arcanjo Miguel 01 hora 10x R$ 9,70 ou R$ 97,00 à vista Matricule-se

AVISO LEGAL

Nenhum dos tratamentos listados em meus sites ou nos manuais de treinamento pretende ser um substituto para um diagnóstico médico adequado, tratamento ou cuidados de seu médico de família / médico.
Eu não diagnostico doenças, prescrevo medicamentos ou interfiro no tratamento de um profissional médico. Se você estiver tomando medicamentos prescritos, não pare de tomá-los sem o conselho do seu médico.
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Legalidade dos Cursos de Formação Livre Profissionalizante

Sobre os cursos denominados e classificados como CURSOS LIVRES:

São os cursos que não estão sujeitos à tutela do MEC, “sem que isto venha a constituir demérito“. Como exemplos podemos citar a maioria dos cursos de computação, cursos de língua estrangeira e os cursos livres na área de Terapias Holísticas, Terapias Naturais, Terapias Complementares, como nos casos da Iridologia, dos Florais, Auriculoterapia e de tantas outras técnicas naturais.

Os cursos livres desenvolvidos e viabilizados pela Escola Flor da Vida estão em conformidade com a legislação educacional brasileira conforme DECRETO nº 5.154 de 23 de julho de 2004, sendo cursos voltados para capacitação, aperfeiçoamento, especialização e atualização, objetivando o desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva e social.

Além das modalidades de ensino Fundamental, Médio, Técnico e Superior, a legislação brasileira regulamentou a categoria Curso Livre, que atende público a partir do nível fundamental, com objetivo de oferecer profissionalização rápida para diversas áreas de atuação no mercado de trabalho (ex: informática, atendimento, secretariado, webdesign, acupuntura, estética, etc.)

As escolas que oferecem este tipo de curso têm direito de emitir certificado ao aluno em conformidade com a lei nº 9394/96; Decreto nº 5.154/04; Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97). Não há um limite determinado para a carga horária, podendo variar entre algumas horas ou vários meses de duração.

Assim, para um curso de natureza Livre significa que não existe a obrigatoriedade de: carga horária, disciplinas, tempo de duração e, diploma anterior.

Lembrando que um curso livre não tem vínculo nem reconhecimento pelo MEC/CAPES. Esses cursos têm validade legal para diversos fins, porém não podem ser convalidados, validados ou chancelados por escolas reconhecidas pelo MEC/CAPES.

Desta forma, um curso livre não pode emitir Diplomas, mesmo que tais serão especificados LIVRES. Apesar disso, os cursos livres, pela a lei de Diretrizes e Bases na Educação Nacional nº 9.394 decreto 2.208/97; Deliberação CRR 14/97 (indicação CEE 14/97) passou a integrar a Educação Profissional, se comprometendo a emitir um Certificado para aqueles que concluírem o curso com aproveitamento segundo os critérios acordados em cada curso.

Cursos Livres: Após a Lei nº 9.394 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional passou a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico, é a modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho.

Lei nº 9.394/96;

Decreto nº 5.154/04;Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97)

Quanto à capacitação ou aperfeiçoamento em um CURSO LIVRE DO TERAPIAS NATURAIS, HOLÍSTICAS OU COMPLEMENTARES(terapia tradicinal chinesa, terapia ayurveda, naturopatia, naturoterapia, psicoterapia holística, aconselhamento e orientação espiritualista, etc), ou qualquer das técnicas correspondentes ou agregadas aos mesmos é totalmente lícita, ou seja, inexiste Lei que a preveja, limite ou impeça o seu LIVRE exercício. Entretanto, ela não é REGULAMENTADA, ou seja, não existe Lei ou Decreto Federal específicos sobre o tema.

Contudo, o inciso XIII do art. 5º da Constituição Federal assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. “E não há lei regulamentando atividade relativa à acupuntura.” (STJ – ROMS nº 11.272, 2a T., rel. Min. Castro Filho, DJU I 04.06.2001).

Com relação à prática leiga, não-médica, da Acupuntura e às solicitações de concessão de registros e licenciamentos de consultórios de leigos pelas Secretarias de Estado de Saúde para este fim, o Superior Tribunal de Justiça já firmou jurisprudência, ao afirmar que, se existir alguma norma interna ou portaria tanto da SES quando da Vigilância Sanitária Estadual impedindo o registro do certificado de qualificação profissional, elas não têm base, pois a prerrogativa de legislar a respeito da exclusividade do exercício de qualquer profissão é da União.

Na Constituição Brasileira consta:

Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade, nos termos seguintes:

(…)

XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer (…)

Art. 22 – Compete privativamente à União legislar sobre (…);

XVI – organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões;

E, existe no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a decisão proferida em 24/04/02 pelo Senhor Ministro Nilson Neves, com base nos artigos 5º e 22 da nossa Constituição (acima), dizendo: “… E concluindo que, na ausência de direito liquido e certo, a acupuntura não é de uso exclusivo de nenhuma categoria profissional. (…).

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A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do site e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do site.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

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III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

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SEÇÃO 9 - ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.

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SEÇÃO 10 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.

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